Funcionamento dos Equipamentos de Controle

Objetivo da sinalização semafórica

Melhorar a mobilidade e a qualidade de vida do cidadão na cidade do Salvador, buscando a eliminação do número de vítimas em acidentes de trânsito, reduzindo - se os danos e perdas que não possam ser evitados, assim sendo, os equipamentos de sinalização semafórica são implantados nas travessias de pedestres e vias onde se detectou maior ocorrência de acidentes.

Amparo legal para a implantação da fiscalização eletrônica

A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, segundo a Constituição Federal. Entretanto, o direito constitucional de Ir e Vir possui um conjunto de normas para discipliná-lo, ou seja, a legislação de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor, estabelece em seu art.1.º, § 2.º que o TRÂNSITO SEGURO é direito de todos e DEVER dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito ( conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades inerentes ao trânsito).

Dessa forma, as autoridades responsáveis pelo trânsito, dentro de sua circunscrição e suas competências, devem criar condições para o trânsito seguro.

  • Para auxiliar a Administração Pública nessa tarefa, o CTB também previu no capítulo VII, art. 80, ao art 90 2.º a utilização de equipamentos de controle e disciplinamento e democratização no direito de passagem para veículos e pedestres.

Tipos de sinalização utilizados no controle semafórico – Características

  • Sinalização semafórica de regulamentação

    A sinalização semafórica de regulamentação tem a função de efetuar o controle do trânsito no cruzamento ou seção de via, através de indicações luminosas dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres.

    Característica

    Compõem-se de indicações luminosas de cores preestabelecidas, agrupadas num único conjunto, dispostas verticalmente ao lado da via ou suspensa sobre ela, podendo neste caso ser fixadas horizontalmente.

  • Sinalização semafórica de advertência

    A sinalização semafórica de advertência tem a função de advertir da existência de obstáculo ou situação perigosa, devendo o condutor reduzir a velocidade e adotar as medidas de precaução compatível com a segurança para seguir adiante.

    Característica

    Compõem-se de uma ou duas luzes de cor amarelo, cujo funcionamento é intermitente ou piscante alternado, no caso de duas indicações luminosas.

    No caso de grupo focal de regulamentação, admite-se o uso da indicação luminosa em amarelo intermitente, em determinados horários e situações especificas. Fica o condutor do veículo obrigado a reduzir a velocidade e respeitar o disposto no Artigo 29, inciso III, alínea C.


Localização dos Equipamentos