Serviços Públicos

Descrição

  1. As solicitações para execução de obras e serviços, deverão ser solicitadas na SEDUR, que após análise e aprovação, deverá encaminhar o processo a esta Superintendência, no que tange à intervenção do sistema viário.

  2. Em caso de serviços (não se trata de obras) que interfiram diretamente no sistema viário (operação com guindastes, manobras com caminhões de grande porte, etc), a solicitação de apoio deverá ser dada entrada na Gerência de Trânsito (GTRAN) desta Superintendência.

  3. Análise de viabilidade técnica de eventos (obras e serviços) à serem realizados na via pública, ou em área interna com reflexo nesta;

  4. Emissão de Autorização e Portaria necessária à liberação dos eventos;

  5. Informações ao público sobre os requisitos necessários à liberação de eventos, com intervenção viária, e legislação pertinente.

Documentação Exigida

Pessoa Física:

  • Cópia identidade e do CPF

  • Cópia comprovante de endereço;

  • Croquis com localização do imóvel ou das vias públicas a serem utilizadas pelo evento (2 vias);

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do Ato constitutivo da sociedade / instituição ou estatuto social registrado no órgão competente e da eleição / designação ativa a sociedade;

  • Cópia do CNPJ, demonstrando estar ativa a sociedade;

  • Cópia da instituição estadual ou municipal, se houver, e ou comprovante de isenção;

  • Cópia do ato de declaração de utilidade pública ou reconhecimento de; e croquis com, localização do imóvel ou da(as) via(as) pública(as) a serem utilizada(as) pelo evento, em 2 vias.

  • Alvará de Obra emitido pela SEDUR.

Documentos complementares:

  • Solicitação da entidade responsável pelo evento, descrevendo a natureza da solicitação, informando o local, data(as) e horário(os), devidamente assinado pelo responsável/representante da entidade.

Formulários:

  • Formulário solicitação para apoio de trânsito e (ou) transportes em eventos.

Onde encontrar: Setor Protocolo/SETAP ou site da Transalvador.

 

Serviços Específico

Informações Adicionais

  • Legislação: Portaria 205/2000, publicada no DOM de 24 de maio de 2000. Assunto: eventos na via pública - onde encontrar - Transalvador e Biblioteca Central.

Prazo para Atendimento: Indeterminado.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Análise para aprovação de projeto de sinalização horizontal e vertical em áreas internas de condomínios ou de empreendimentos privados.

Documentação Exigida

  • Requerimento padrão fornecido pela TRANSALVADOR;
  • Planta de localização do loteamento, em escala que possibilite avaliar as ligações com o sistema viário do entorno;
  • Projeto de sinalização em escala que possibilite visualização da sinalização vertical e horizontal, colorido. Duas copias. Uma ficará retida na Transalvador para futura fiscalização.
  • Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM.

 

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: 15 dias.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

 Os pedidos de licenciamento para empreendimentos e atividades que configuram o uso e a ocupação do solo, que possam a transformar-se em pólo atrativo de trânsito ou provoquem interferência no sistema viário de Salvador, deverão ser submetidos à Anuência Prévia através da TRANSALVADOR.

Documentação Exigida

  • Requerimento padrão fornecido pela TRANSALVADOR, assinado pelo proprietário do imóvel ou representante técnico;
  • Planta de localização do Imóvel;
  • Planta de situação contendo área útil, índice de utilização e índice de ocupação;
  • Lay-out do sistema de circulação da área de influência do empreendimento em escala 1:1.000 ou 1:2000, contendo as vias, número de pistas, sentido de tráfego, localização de semáforo, travessia de pedestres, esquemas das interseções, acessos e retornos com suas características geométricas;
  • Esquemas de entrada e saída do empreendimento;
  • Usos do entorno;
  • Planta de estacionamento ou garagem;
  • Projeto de área de carga e descarga;
  • Locais de embarque e desembarque de passageiros e visitantes, pontos de táxi e pontos de ônibus;
  • Comprovante de pagamento, através do recolhimento do DAM.

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: 20 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

As áreas de estacionamento de qualquer porte necessitam de anuência prévia emitida através da TRANSALVADOR, para posterior licenciamento.

Documentação Exigida

  • Requerimento fornecido pela TRANSALVADOR, assinado pelo proprietário do imóvel ou responsável técnico;
  • Planta de localização do terreno;
  • Esquemas de entrada e saída do estacionamento;
  • Planta do estacionamento em escala 1:500 ou 1:1000, com demarcação de vagas e controle de acessos;
  • Comprovante de pagamento, através do recolhimento do DAM

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: 15 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade de colocação de piquetes em calçadas e emissão de autorização para implantação.

Documentação Exigida

  • Requerimento à TRANSALVADOR;
  • Carteira de Identidade do solicitante(cópia);
  • Comprovação de Pagamento de IPTU;
  • Planta de Localização da área;
  • Comprovante de pagamento através do recolhimento do DAM.

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Avaliação técnica de carga e descarga em via pública, fiscalização. 

Documentação Exigida

  • Nome e endereço do solicitante;
  • Indicação do local com pontos de referências;

Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade para a modificação da circulação em vias e de alterações no volume de tráfego; implantação de sinalização regulamentar e fiscalização de tráfego.

Documentação Exigida

  • Abaixo assinado ou documento representativo de associação de comunidade;
  • Indicação do local com pontos de referências;

Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade para colocação, relocação ou retirada de semáforo.

Documentação Exigida

  • Nome e endereço do solicitante;
  • Indicação do local com pontos de referências;

Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade para colocação de sinalização específica em farmácias, escolas, supermercados etc.. Tais como:

  • Parada;
  • Estacionamento;
  • Carga e Descarga.

Documentação Exigida

  • Requerimento dirigido a TRANSALVADOR, informando o tipo de sinalização;
  • Projeto de sinalização, com o quantitativo da sinalização e planta de localização;
  • Comprovante de pagamento através do recolhimento do DAM.

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: Variável a depender da complexidade do projeto.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Elaboração de projeto de sinalização horizontal e vertical para áreas internas de empreendimentos particulares e de vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas.

Documentação Exigida

  • Requerimento fornecido pela TRANSALVADOR;
  • Esquemas de entrada e saída do empreendimento / condomínio;
  • Planta do sistema viário em escala de 1:500 ou 1:1000 com demarcação de entrada de garagens e controles de acessos;
  • Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM.

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: Variável de acordo com a complexidade do sistema viário.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Análise de viabilidade técnica, emissão de pareceres, autorizações, portarias, emissão de ordem de serviço, execução dos serviços com acompanhamento operacional, monitoramento, vistorias e condições para realização, a depender da peculiaridade do evento solicitado.

Documentação Exigida

1. Eventos realizados na via pública: 

     1.1. Requerimento a Central Integrada de Licenciamento de Eventos - CLE, contendo o nome completo do solicitante / responsável, informando o tipo do evento (passeata, caminhada, Cruzada, Procissão, festa de largo, passeio ciclístico, corrida de rua, show artístico e outros), público estimado, data(s), local (com pontos de referências) e horário(s);

     1.2. Autorização / Permite da Confederação ou Federação Esportiva (corridas de rua);

     1.3. Croquis com descrição das vias a serem utilizadas pelo evento (02 vias).

     1.4.  Pagamento do Preço Público ao Setor Financeiro ou requerimento de análise de Isenção)

     1.5. Declaração de contratação de PMV – Painel de mensagens Variáveis

     1.6. Declaração de contratação de monitores (eventos em área privada)

2. Eventos do tipo - Shows artísticos, realizados em Casas de Espetáculos, Parque de Exposições e similares:

      2.1. Requerimento a Central Integrada de Licenciamento de Eventos, contendo o nome completo do solicitante / responsável, informando o tipo do evento, local, data, horário, público estimado, atrações / Bandas, CNPJ, Razão Social, endereço, número de telefone e e-mail para contato;

     2.2. Certidão /declaração de Público (deve constar o mesmo público declarado aos demais órgãos do município);

     2.3. Formulário / requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo responsável do evento.

Onde encontrar: CLE (Av. Antônio Carlos Magalhães, Iguatemi, Ed. Thomé de Souza, 18ª andar, ao lado do Hiper Posto), ou site da Transalvador.

     2.4.  Pagamento do Preço Público ao Setor Financeiro

     2.5. Declaração de contratação de PMV – Painel de mensagens Variáveis

     2.6 Declaração de contratação de monitores (eventos em área privada)

OBS. Além da documentação citada nos itens 1, 2 serão exigidas ainda:

1. Pessoa Física:

  • Cópia Identidade e do CPF; 

  • Cópia comprovante de endereço;

2. Pessoa Jurídica:

  • Cópia do Ato constitutivo da sociedade / instituição ou estatuto social registrado no órgão competente e da eleição / designação ativa a sociedade;

  • Cópia do CNPJ, demonstrativo estar ativa a sociedade;

  • Cópia da inscrição estadual ou municipal, se houver, e ou comprovante de isenção;

  • Cópia do ato de declaração de utilidade pública.

Serviços Específico

Informações Adicionais

Valores cobrado pelo SEFIN conforme análise dos serviços solicitados de trânsito e/ou transporte, conforme o Decreto nº 25.747 de 23 de dezembro de 2014, atualizado pelo Decreto 28.226 de 28 de dezembro de 2016.

OBS 1. Os preços para operação e monitoramento de trânsito para eventos estão especificados para a duração de 04 (quatro) horas. Em caso de evento com tempo superior será calculado proporcional ao acréscimo.

OBS 2. No item "Matérias de Sinalização" deverá ser concedida ao promotor do evento as seguintes modalidades de opção:

1. Pagar o preço público pelo uso dos materiais fornecidos pela TRANSALVADOR;

2. Mediante orientação técnica da TRANSALVADOR, providenciar a sinalização estabelecida para a realização do evento.

Artigo 95 do CTB: Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;

O Decreto nº 26.021/2015 Veda a realização de eventos no período de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 19:00 e sábado das 07 às 15:00h exceto aos do Calendário Oficial do Município;


Prazo para Atendimento: Prazo para protocolar a solicitação é de 15 (quinze) dias úteis.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Serviço de implantação de sinalização específica para farmácias, escolas, supermercados etc. tais como: parada, estacionamento, carga e descarga, com material fornecido pelo requerente.

Documentação Exigida

  • Requerimento à TRANSALVADOR, informando o tipo de sinalização;
  • Projeto de sinalização, com o quantitativo da sinalização e planta de localização;
  • Comprovante de pagamento através do recolhimento do DAM, do valor calculado pela TRANSALVADOR

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: A depender da complexidade do projeto


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade de colocação de redutor de velocidade em ruas ou avenidas de uso público.

Documentação Exigida

  • Requerimento à TRANSALVADOR;
  • Abaixo assinado ou outro documento representativo de Associação Comunitária;
  • Planta de Localização da área.

Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Estudo de viabilidade de colocação de redutor de velocidade em ruas internas de condomínios ou de empreendimentos privados.

Documentação Exigida

  • Requerimento à TRANSALVADOR do representante do condomínio ou do responsável pelo empreendimento;
  • Planta de Localização da área;
  • Comprovante de pagamento através do recolhimento do DAM.

Serviços Específico


Prazo para Atendimento: 30 dias úteis


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Avaliação Técnica para colocação, retirada e relocação de Placas e Semáforos ou pintura de faixa em pistas de asfalto.

Documentação Exigida

  • Nome e endereço do solicitante;
  • Indicação do local com pontos de referências.

Prazo para Atendimento: 30 dias úteis.


Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Se na entrega da sua solicitação para algum dos Serviços oferecidos pela TRANSALVADOR, ficou faltando algum documento, eles poderão ser entregues, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , utilizando-se este formulário de atendimento.

Documentação Exigida

...


Prazo para Atendimento: Imediato.


Formulário

Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia

Descrição

Com o pagamento da multa em duplicidade, ou havido provimento de recurso impetrado contra a NIP - Notificação de Imposição de Penalidade, o proprietário do veículo poderá solicitar ressarcimento junto à TRANSALVADOR.

Documentação Exigida

  • Requerimento solicitando o ressarcimento e informando dados para depósito em conta corrente, se houver;
  • Cópia do RG e CPF do proprietário ou do legitimado ao processo nos casos em que o condutor infrator impetra o recurso;
  • Cópia da NIP paga ou comprovante de pagamento (em caso de duplicidade, os dois comprovantes são necessários) e do provimento do recurso, quando for o caso.

Prazo para Atendimento: 15 dias.


Formulário

Locais atendimento

  • TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito de Salvador
  • De segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17h.
  • Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador - Bahia