Legislação

  • Regras de Circulação :
  • Parada em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
  • Estacionamento em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
  • Carga e descarga em locais e/ou horários em desacordo com a sinalização;
  • Carga superdimensionada e com excesso de peso;
  • Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública;
  • Bloquear a via com o veículo;
  • Transporte de pessoas, animais ou cargas nas partes externas de veículos;
  • Transporte remunerado de pessoas e bens quando o veículo não for licenciado para este fim;
  • Utilização da via:

  • Documentação do veículo/registro e licenciamento. Porte obrigatório;
  • Documentação do proprietário condutor/carteira de habilitação, autorização para condução de escolares. Porte obrigatório;
  • Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância entorpecente;
  • Condução do veículo em desacordo com as normas do CTB;
  • Conservação do veículo:

  • Disputar corrida por espírito de emulação;
  • Deixar o condutor ou passageiros de usar o cinto de segurança;
  • Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado;
  • Transportar crianças em veículo sem observância das normas de segurança
  • Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio;
  • Transitar com o veículo com lotação excedente;
  • Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário especificado pelo CONTRAN;
  • Dirigir veículo usando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.


Ativação UserWay acessibilite Conta GEDIS
-->